CNIS - Comissão Nacional Inclusão Social, recebe parecer técnico do Ministério da Justiça por determinação da Presidencia da Republica.
- webelosocial
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CNIS - Comissão Nacional Inclusão Social, recebe parecer técnico do Ministério da Justiça por determinação da Presidencia da Republica.
Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Ofício Notificação nº 007/2026 – GP- CESB (34367932), dessa Confederação, que no qual solicita que o projeto Comissão Nacional de inclusão Social seja encaminhado para este Ministério, nos termos expostos no referido expediente.
A esse respeito, preliminarmente, informo que o mérito do referido Projeto trata sobre temáticas que não se encontram circunscritas nas competências desta Secretaria Nacional, conforme documento anexo.
Por sua vez, a Secretaria Nacional de Justiça manifestou-se sobre o assunto mediante o Ofício nº 172/2026/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34640331), o qual encaminho anexo a este expediente.
Na oportunidade, coloco esta Secretaria Nacional à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
assinatura eletrônica
PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
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